A Comissão de Justiça da Câmara de Sobral deverá apreciar esta semana
Projeto de Lei de nossa autoria que “Institui normas para a denominação das
vias públicas, parques e praças, sua publicidade e numeração das edificações”.
Trata-se de um projeto que visa colocar placas com o nome das ruas e numerar todas as casas de nossa cidade num prazo de 180 dias , numa parceria entre a Câmara de Sobral e a secretaria de urbanismo.
Somos sabedores que muitas cartas , notificações judiciais e até carnês de IPTU e outros impostos são devolvidos pelos correios por não encontrarem a identificação correta das casas.
Todas as vias públicas, praças, parques e afins
deverão ser devidamente identificadas com a colocação das respectivas placas
indicativas, nas esquinas das mesmas, utilizando-se de edificações ou de
suportes próprios, de fácil visualização e leitura;
