A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto
do deputado José Guimarães (PT-CE) que incluiria a Festa do Pau da Bandeira, de
Barbalha (CE), no conjunto de bens do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Comemorada há mais de dois séculos, a festa em homenagem a Santo Antônio já
reuniu 350 mil pessoas na cidade cearense, que tem 55 mil habitantes.
O relator na Comissão de
Cultura, deputado Tiririca (PR-SP), foi contrário à aprovação do projeto de
lei, “por se tratar de matéria alheia” à competência do Legislativo. O projeto
será arquivado. No entanto, o deputado propôs que o assunto seja encaminhado ao
Ministério da Cultura por meio de indicação, na qual sugere o registro da
festa.
No âmbito federal, o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao
Ministério da Cultura, é responsável por proteger o patrimônio histórico e
artístico brasileiro.
Para receber o título de
patrimônio imaterial, o bem deve ser registrado em uma das quatro modalidades
culturais (saberes, celebrações, lugares e formas de expressão), conforme o
Decreto 3.551/00 – que institui o registro e cria uma política nacional para a
cultura imaterial.
São competentes para
fazer o registro: o ministro da Cultura; as instituições vinculadas ao
Ministério da Cultura; as secretarias de Cultura, nas esferas estaduais e
municipais; sociedades ou associações civis. Para ser validada, a proposta de
registro deve passar por análise do Iphan e do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural.
Pela legislação atual, o
registro de patrimônio cultural gera algumas obrigações ao poder público, como
a de reunir informações sobre a manifestação cultural (origem e evolução
histórica) e de divulgá-las para a sociedade.
Fonte> Ceará Agora