Se Temer assumir, presidente da Câmara é o primeiro na
linha sucessória.
Relator da Lava Jato no STF, ministro diz que ainda
analisa afastamento.
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
quinta-feira (28) que a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de
Michel Temer, precisa ser examinada.
Relator
da Operação Lava Jato no STF, Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento
de Cunha do comando da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria
Geral da República sob a alegação de que o deputado usa o cargo para atrapalhar
as investigações.
Nesta
quinta, antes da sessão do STF, o ministro foi questionado por jornalistas
sobre o pedido. Indagado sobre a possibilidade de Cunha vier a assumir a
Presidência, respondeu: "Isso é um assunto que precisa ser
examinado".
Como
presidente da Câmara, Cunha é o segundo na linha sucessória da Presidência da
República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de
impeachment, o deputado se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel
Temer. Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por
exemplo.
Apesar
de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu
afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode
ocupar o cargo.
Por
essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um
presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra
ele seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade
torna-se réu num processo penal.
Eduardo
Cunha tornou-se réu em março deste ano, quando o STF aceitou uma denúncia da
PGR, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber
ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso,
Cunha também é investigado em outros quatro inquéritos relacionados à Operação
Lava Jato.
Nesta
quinta, Zavascki também foi questionado se o fato de Cunha ser réu no caso tem
impacto na análise sobre seu eventual afastamento.
"Tem
muitos deputados que são réus aqui", disse o ministro, sinalizando que a
situação não é suficiente para um afastamento.
Ele
também disse que o fato de a denúncia já ter sido apresentada pela PGR não
inviabiliza o afastamento.