A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina nova forma de nomeação
dos comandantes-gerais das Policias Militares e dos Bombeiros Militares. O
texto aprovado é o Projeto de Lei 4934/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
O comando das policias e bombeiros será, de acordo com o
projeto, exercido por um oficial da ativa do último posto da própria
corporação, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice, com mandato
de dois anos, sendo facultada a recondução. Atualmente, o cargo é de livre
nomeação entre os oficiais do último posto.
O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse
que o critério atual de definição dos chefes da Polícia Militar e dos Bombeiros
é “meramente político, desprovido de critérios de mérito, de reconhecimento e
de liderança, o pode trazer inúmeros prejuízos para a gestão da Segurança
Pública como um todo”.
A lista tríplice, segundo ele, prestigia as corporações e
legitima os escolhidos para exercer o cargo e o mandato também concede
estabilidade ao cargo, já que hoje os comandantes podem ser destituídos, a
qualquer momento, pelo governo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara dos Deputados)