A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,
nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista,
donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado,
por determinação da Justiça Federal em São Paulo.
Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley
deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano
passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em
que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada],
sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de
delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo
indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a
Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles
omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de
assinatura do acordo de delação premiada.
A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve
vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da
delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a
empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.
Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu
converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como
comparecimento à Justiça quando for chamadao, proibição de sair do país e de
participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por
tornozeleira eletrônica.
Fonte : ISTOÉ