Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm
o risco de perder pelo menos 2 mil profissionais a partir do dia 30.
Daqui a uma semana, no dia 29, termina o prazo para que o Congresso
Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória,
editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de
médicos estrangeiros no programa por mais três anos.
O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de
que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente,
Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um esforço concentrado às segundas e às
terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer
previsões. Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP
precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A
votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
começa na quarta-feira e deve monopolizar todas as atenções por até uma
semana.
Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os
profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para
atuar no Mais Médicos e não tiveram necessidade de validar o diploma
obtido no exterior perdem o direito de atender pacientes. E o número
deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A
estimativa é de que, até janeiro, 7 mil profissionais – a maioria de
cubanos – completem o prazo máximo de permanência no País.
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O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma
eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP.
Teoricamente, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o
envio de novos profissionais para atuar no programa. Essa operação, por
si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar
transporte e estadia. Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto
têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções
de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de
que uma reposição da vaga demoraria pelo menos 50 dias.
Essa operação ocorre em um momento em que Ministério da Saúde e
governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de
médicos daquele país para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de
até 30% no valor do contrato, usando como justificativa a mudança no
câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos
para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano
fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais.
Esse acordo, no entanto, será inútil, caso a votação não seja feita no
prazo previsto. Não há como trazer tantos profissionais, em um curto
período de tempo. Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que
será feito um esforço para que o projeto seja votado rapidamente.
(Com Estadão Conteúdo)