Os
dois foram citados na delação de Wesley Batista. Ministro quer que
ex-governador do Ceará e deputado federal se manifestem sobre envio de delação
que os cita à primeira instância da Justiça.
O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a
Procuradoria Geral da República, o deputado federal Antônio Balhmann (PDT-CE) e
o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem sobre a remessa da delação
premiada da J&F que cita os dois para a primeira instância da Justiça.
A
decisão é de terça-feira (12) e foi enviada à Procuradoria nesta quarta (13).
Conforme
Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria recebido, em 2010, R$ 5
milhões como contribuição para reeleição e, como contrapartida, teria liberado
créditos tributários de ICMS.
Em
2014, conforme a delação, Cid Gomes teria pedido R$ 20 milhões, mas, diante da
negativa, o deputado Balhmann teria intercedido, afirmando que o estado
honraria pagamentos no valor de R$ 110 milhões.
A
pedido da Procuradoria Geral da República, Fachin mandou, no mês passado, a
delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de 2010. Mas o juiz
consultou novamente o ministro porque um dos fatos ocorreu em 2014 e poderia
ser continuidade do primeiro e, na ocasião, Balhmann já era deputado federal.
Para
Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F consistir em pagamento de
débitos do governo, "infere-se possível relevância da conduta atribuída ao
parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos, mormente quando os pagamentos
somente teriam sido levados a efeito após a intercessão do congressista".
Por
isso, ele pediu que a Procuradoria Geral da República e os dois citados nas
delações se manifestem sobre se o caso deve correr no Supremo ou na primeira
instância da Justiça Federal.
Fonte G1
Fonte G1
