segunda-feira, 22 de maio de 2017

Tasso defende volta dos trabalhos normais no Congresso e avanço das reformas

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB) defendeu, nesta segunda-feira (22), que as reformas trabalhistas e da previdência, propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), voltem a tramitar normalmente no Congresso Nacional. Desde a última quarta-feira (17), quando a delação da JBS que atingiu em cheio a gestão do peemedebista, que foi gravado em conversa “subterrânea” com o empresário Joesley Batista, da JBS, o trâmite das matérias foi interrompido.

“Nós não devemos deixar o País degringolar em função da crise do governo. A crise do governo nós estamos avaliando separadamente. O nosso trabalho, no dia a dia, nós temos que ter responsabilidade com ele para não para o Brasil e dar uma sinalização que no Brasil a anarquia está montada. As denuncias são gravíssimas e vão ter seu desdobramento a parte. Não significa férias pro Senado e nem recesso para a Câmara”.

Após assumir a presidência nacional do PSDB interinamente, Tasso quer que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal volte aos trabalhos normais, mesmo diante da crise instaurada na gestão Michel Temer. O tucano acredita que a crise política não deve “parar o Brasil” e as reformas devem avançar.


Confira:

Capitão Wagner vai pedir impeachment de Camilo por R$ 20 milhões em propina a Cid

 
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolará, na terça-feira (23), às O8.h, na Assembleia Legislativa do Ceará, pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana (PT) com base na delação do empresário Wesley Batista, da JBS.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Wesley afirmou ter sido extorquido pelo ex-governador Cid Gomes (PDT) em 2016. Segundo o empresário, Cid afirmou que só liberaria o pagamento de R$ 110 milhões ao grupo caso Wesley desse uma “contribuição” de R$ 20 milhões para financiar candidaturas do grupo político do então governador.


Mesmo Wesley afirmando não ter se encontrado em momento algum com o governador Camilo Santana, a campanha do petista recebeu parte da propina paga a Cid.

Temer desiste de pedir suspensão de inquérito contra ele no STF


A defesa do presidente Michel Temer (PMDB), desistiu, nesta segunda-feira (22), de pedir a suspensão do inquérito instaurado contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. As acusações são baseadas na delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. O pedido foi protocolado no último sábado (20).

Segundo a defesa, o objetivo da ação é levar a Justiça a fazer uma perícia no áudio disponibilizado por Joesley em que consta uma conversa entre o empresário e o presidente. Temer recebeu Joesley na garagem do Palácio do Jaburu, às 22h30 do dia 7 de março. Durante a conversa, o empresário relata estar pagando mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que eles se mantenham em silêncio. Temer responde: “Tem que manter isso, viu?”.


A defesa do presidente pretende utilizar o resultado da perícia para pedir o arquivamento do inquérito.

Fonte: Ceará News 7

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Foto mostra Lula em sítio de Atibaia com ex-presidente da OAS





















Uma foto que teria sido anexada a um processo em que a Operação Lava Jato investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o petista ao lado do então presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, em um encontro que teria acontecido no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

De acordo com informações do jornal O Globo, a imagem teria sido protocolada como prova da relação de Lula com o empreiteiro, que é acusado de associação criminosa e estelionato.

Em depoimento de quase cinco horas ao juiz Sérgio Moro, na última quarta-feira (10), o ex-presidente admitiu que encontrou com o empreiteiro para tratar de uma obra na cozinha do sítio. No entanto, segundo Lula, a visita do empresário teria acontecido em seu apartamento de São Bernardo do Campo (SP).

Sítio em Atibaia

Em outro processo, que corre em paralelo, Lula responde por suspeita de posse de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Um laudo da Polícia Federal sugere que o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia, orientaram as reformas da cozinha do sítio, através de contato com a empreiteira OAS.

Esse elo aumenta a suspeita de que o petista era proprietário do imóvel (ocultação de patrimônio) e recebia a reforma como pagamento de vantagens indevidas.


Via Msn Notícias  

MPF pede inclusão de registros de encontros de Lula com diretores da Petrobras

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou 74 documentos para serem incluídos no processo que investiga suposta relação entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e um apartamento tríplex da OAS Empreendimentos.

Dentre os documentos apresentados pelo MPF, estão registros de reuniões entre o ex-presidente e diretores da Petrobras, além de manuscritos, panfletos de apartamentos e cartas-resposta de empresas a questionamentos dos procuradores.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro no último dia 10, em Curitiba, Lula disse que não participava do cotidiano da estatal e o único diretor procurado por ele foi Renato Duque, por ter sido indicado pelo PT.

Defesa

Os advogados de Lula emitiram uma nota afirmando que os anexos “não provam nada” contra o ex-presidente. A defesa diz, ainda, que “os papeis apresentados ontem pelo MPF somente servem para provar que seus membros têm acesso irrestrito a documentos da Petrobras, ao contrário da defesa do ex-presidente”.

O juiz federal Sergio Moro havia concedido às partes cinco dias a partir do interrogatório de Lula para a juntada de novos documentos à ação.


 Agência Brasil

Justiça nega recurso e Ciro terá de pagar R$ 30 mil a Temer por danos morais



Irmão do ex-ministro, Cid Gomes também já foi condenado a pagar R$ 50 mil ao presidente


  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, na tarde desta quarta-feira (17), a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ao pagamento de R$ 30 mil ao presidente Michel Temer (PMDB).

Em uma palestra na Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia (EUA), Ciro chamou Temer de “ladrão fisiológico”, o que motivou o presidente a entrar com ação por danos morais. Irmão de Ciro, o ex-governador Cid Gomes também já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao peemedebista.


 Com informações do Estadão

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Senado pode concluir nesta semana votação do fim do foro privilegiado

Plenário da Câmara, que terá nesta semana votação de medidas provisórias (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)



O Senado deve concluir nesta semana a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção.
O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a Câmara. No fim de abril, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno por 75 votos a favor e nenhum contrário.

Pela lei em vigor, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por tribunais de Justiça nos estados.

Pela proposta, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Ainda no Senado, o plenário terá na terça-feira (16) uma sessão de debates sobre a reforma trabalhista. Foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas.

O projeto foi aprovado na Câmara no fim de abril. Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".

Câmara

Na Câmara, a semana será dedicada à análise de projetos que represados, pendentes de votação. Na última semana, por exemplo, o plenário principal da Casa não apreciou nenhum projeto na quarta-feira (10), dia em que as atenções dos deputados estavam voltadas à Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A proposta com alterações nas regras da aposentadoria está pronta para ir a plenário, mas o texto ainda não está na pauta. Membros da base aliada avaliam que o debate sobre o projeto ainda precisa amadurecer para garantir a aprovação do texto. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa de apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Enquanto a Previdência não entra em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai alongar os trabalhos na Casa nesta semana. Estão previstas sessões deliberativas de segunda (15) a quinta (18).
Projetos
Os deputados vão se dedicar à análise de nove medidas provisórias. Uma delas prorroga o programa seguro-emprego, que autoriza empresas a reduzirem o salário e a carga-horária de funcionários em até 30%. Nesses casos, o governo repassa ao trabalhador o equivalente à metade da perda salarial.
Também deve ser votada a MP que autorizou o comércio a cobrar preços diferentes de quem paga com cartão de crédito ou com dinheiro. Por se tratar de medida provisória, a regra já está valendo, mas o projeto precisa do aval da Câmara e do Senado.

Maia disse que também quer colocar em votação um projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta autoriza os estados a estenderem os incentivos por até quinze anos.
Também na pauta da Câmara, pode ser votado um projeto que agiliza procedimentos de destituição de uma criança do poder familiar e de adoção de crianças e adolescentes.

Um dos pontos do texto reduz o prazo que o Ministério Público tem para encaminhar um pedido de destituição familiar de uma criança, podendo ser dispensada a realização de estudos complementares se, por exemplo, “houver suspeita de agressão física” contra o jovem.

CPI


Na terça-feira (16), a CPI da Funai e do Incra deve votar o relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O parecer, com quase 3,4 mil páginas, sugere o indiciamento de mais de cem pessoas, além de propor a criação de um órgão para substituir a Funai.

Fonte G1