“Um juiz cearense baixou portaria proibindo a permanência de adolescentes e crianças, desacompanhados de pais ou responsáveis, após as 23 horas, em praças e vias públicas dos municípios de Araripe e de Potengi. A portaria determina ainda que crianças e adolescentes só entrem em bailes e shows devidamente acompanhados.
O juiz Welithon Alves de Mesquita considerou ser grande o número de denúncias envolvendo adolescentes em situação de risco, “expostos ao oferecimento de drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo”. A portaria tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O documento considera também que cabe à família, à sociedade e ao poder público a efetivação dessas ações.
O juiz determinou que as autoridades das comarcas realizem operações para recolhimento dos adolescentes com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar. Após a ação, devem ser remetidos, para a Vara da Infância e Juventude, relatórios informando as situações observadas e as providências adotadas.”
(O POVO Online)
O juiz Welithon Alves de Mesquita considerou ser grande o número de denúncias envolvendo adolescentes em situação de risco, “expostos ao oferecimento de drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo”. A portaria tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O documento considera também que cabe à família, à sociedade e ao poder público a efetivação dessas ações.
O juiz determinou que as autoridades das comarcas realizem operações para recolhimento dos adolescentes com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar. Após a ação, devem ser remetidos, para a Vara da Infância e Juventude, relatórios informando as situações observadas e as providências adotadas.”
(O POVO Online)
DO BLOG. E lá vou eu: tenho uma ligeira impressão que se o juiz da vara infância e a juventude de Sobral tomar essa mesma decisão, baixando portaria mandando recolher crianças e adolescentes após as 23 horas desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Não iria ter lugar para abrigá-las e ai onde colocarem.
Mas se o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que: é dever do estado, ora se não tem nem uma delegacia especializada para tratar do caso imagine o resto, Ai sobra para o “velho” experiente diretor do juizado general Luiz Arquelau, e seus devotos agentes voluntários fiscalizar na sexta e sábado, pois não são renumerados, e o resto da semana que fiscaliza, se a policia chegar perto eles, Crianças e Adolescentes eles diz logo! Sou menor, não me toque, é verdade porque no Art. 5ºdo ECA diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
E ai gol de quem? Daqueles que prometeram cumprir e não cumpriram nos palanques, cuidar da Saúde, Educação e Segurança e....para chegar no a onde estão e pouco se linchando para o meu, o seu filho, que andando por trilha tortuosa que acaba levando os pais de família responsáveis passar coisas que ate o cão duvida.
