Fazia muito
tempo que eu não via uma reunião cheia de polêmicas na Câmara
Municipal.
Vamos aos
fatos:
- Terça feira, dia 14 foi lido um projeto do
executivo que majora os vencimentos dos servidores.
- Alguns Vereadores queriam que a matéria fosse
votada imediatamente , o que é vedado pelo regimento da casa.
- após ficar acertado a votação para esta
quinta feira 16, o Vereador Marco Prado apresentou duas emendas polêmicas e que
necessitavam de parecer jurídico.
- como estamos véspera de carnaval, a comissão
entendeu que solicitando um parecer jurídico iria prejudicar o pagamento dos
funcionários que esperam receber com aumento esse mês.
- Asemendas do Vereador Marco prado foram para
votação e uma delas foi aprovada.
- gerou-se um festival de aplausos e vaias a
cada manifestação de Vereador.
Mas que emendas foram essas que
necessitava de parecer jurídico??
Bom . a aumento foi para os servidores efetivos
e comissionados. Na 1ª emenda o Vereador Marco Prado incluiu os contratados
temporários. Ficou uma incógnita. Quem são esses servidores?? O vereador não
diferenciou do contratado para atividade fim como professores, cargos técnicos,
daquele da atividade meio como segurança, limpeza etc.
Os da atividade fim até que se entende, são
amparados pela constituição por conta do princípio da isonomia, pois o art. 37
diz que os direitos e garantias expostas para efetivos deverão ser aplicadas aos
servidores contratados temporariamente.
No entanto todos esses servidores entram na
administração pública através de contrato, que também é elaborado para os
terceirizados e estes não tem o mesmo direito, pois terceirizado não é serviço
temporário.
As vezes a pressa é inimiga da perfeição, pois
na ânsia de querer que essa majoração fosse votada para valer imediatamente
resolvi não pedir um parecer jurídico que atrasaria a votação e deu no que
deu.
Mas o pior ainda estava por
vir. A 2ª emenda do Vereador Marco Prado colocava a aplicação do 13º
salário sobre a produtividade dos agentes de endemia, que a meu ver não pode.
Mas não sou o dono da verdade. careceria com certeza uma consulta jurídica. O
problema é que a licitação para assessoria jurídica da Câmara de Sobral só será
realizada dia 28 de fevereiro e homologada alguns dias depois . Só então
poderíamos encaminhar para o advogado vencedor para emissão de parecer, o que
demoraria pelo menos uns 25 dias e prejudicaria alguns funcionários que esperam
ansiosos por esse aumento.
MAIS POLÊMICA A VISTA.
A 1ª Emenda do Vereador Marco Prado, aquela do
aumento para os contratados temporariamente foi declarada aprovada pelo
Presidente por 6 votos a 5.
O Vereador Itamar Ribeiro contestou, pois a
matéria de aumento de remuneração ou sua alteração requer para sua aprovação o
voto da Maioria Absoluta, que no caso da Câmara de Sobral seriam 7.
No momento da contestação, o presidente João
Alberto confirmou a aprovação com 6 votos mas Itamar Ribeiro prometeu apresentar
um recurso nesta 6ª feira.
Penso eu que a mesa deverávoltar atrás e
declarar a emenda derrotada pelo vício formal existente.
Na verdade essa foi só mais uma amostra de como
vai ser o dia a dia da Câmara nesses meses que antecedem as eleições municipais.
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