No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou,
por volta das 19h de ontem quinta-feira (8) em cadeia nacional de rádio e
televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa
habitacional "Minha Casa, Minha
Vida".
Segundo a medida, em caso de divórcio de um casal dono do
imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do
programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do
imóvel financiado pelo governo.
A publicação da MP deverá sair na edição extra de hoje do
Diário Oficial da União, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o
Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.
A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda
exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos,
o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em
situação de união civil estável.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a
regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto,
se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda
da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir
que os filhos tenham onde morar.
A presidente aproveitou o pronunciamento para destacar outros
feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada
para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.
Fonte: José Crisóstomo B. Ibiapina.
