O deputado federal Cabo Sabino (PR) deu entrada, na Câmara, numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o art. 144 desvinculando os policiais e bombeiros militares da condição de força auxiliar e da reserva do Exército.
A PEC tem o nº 56/2015 e contou com o endosso de 189 assinaturas dos parlamentares. Eram necessárias 171 assinaturas para entrar em tramitação. A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se for aprovada, gan hará uma comissão especial para apreciar seu conteúdo.
A PEC 56/2015 quer uma reestruturação “profunda” da instituição policial no Brasil, segundo o Cabo Sabino, e a primeira providência a ser tomada, é a desvinculação das policias militares e dos corpos de bombeiros militares do Exército.
“Eles (Exército) são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, justifica o deputado.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o segundo passo será o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisará ser votada novamente em dois turnos.
Fonte: Eliomar Lima
