Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vai alterar as regras
do sistema previdenciário, vai atingir todos os trabalhadores
brasileiros, do setor privado ao público, militares e até parlamentares,
tendo regimes especiais ou não.
Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência. E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto.
Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência. E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto.
Uma decisão favorável aos trabalhadores poderá representar um
esqueleto acima de R$ 100 bilhões para a União, segundo estimativas
oficiais. A medida valeria para os novos pedidos e também para orientar
as decisões judiciais em andamento. Até agora, a Advocacia-Geral da
União (AGU) vem recorrendo das sentenças.
Segundo um interlocutor, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta mais abrangente foi tomada antes da viagem de Temer a Nova York e tem como objetivo ajudar a convencer a opinião pública sobre a necessidade urgente das mudanças. Essa tarefa, explicou a fonte, é mais difícil se alguns grupos ficarem de fora da reforma.
Segundo um interlocutor, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta mais abrangente foi tomada antes da viagem de Temer a Nova York e tem como objetivo ajudar a convencer a opinião pública sobre a necessidade urgente das mudanças. Essa tarefa, explicou a fonte, é mais difícil se alguns grupos ficarem de fora da reforma.
A intenção de Temer é enviar a PEC ao Congresso até outubro, se
possível antes das eleições — depois de apresentar o texto às centrais
sindicais e líderes dos partidos. A opinião é compartilhada por
especialistas em Previdência, levando-se em conta o que o país gasta com
aposentadorias e pensões — e, sobretudo, a enorme distância entre os
setores privado e público.
O déficit no INSS neste ano está estimado em R$ 149,2 bilhões, para pagar 30 milhões de segurados. Já no serviço público, o rombo projetado é de R$ 90 bilhões, mas para um universo de um milhão de beneficiários.
O déficit no INSS neste ano está estimado em R$ 149,2 bilhões, para pagar 30 milhões de segurados. Já no serviço público, o rombo projetado é de R$ 90 bilhões, mas para um universo de um milhão de beneficiários.
