O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que
condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava
Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula
das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.
A força-tarefa pede aumento da
pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da
OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação
ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela
OAS. Leia o documento na íntegra.
"A assunção das despesas
do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro,
estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com
clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula
e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial", diz
o recurso do MPF.
Os procuradores também querem
o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões,
estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.
No despacho de julho, o juiz
levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT,
justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao
ex-presidente.
O MPF, no entanto, argumenta
que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos
os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza
mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também
aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.
“Assim, imperiosa a condenação
de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse
valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos
Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e
RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.
O que diz a sentença
Em sua decisão, Moro afirma
que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex
em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao
ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira
fechou com a Petrobras.
Lula nega as acusações, e na
avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na
sentença.
Por "falta de prova
suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de
corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo
presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
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