O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) à presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que o ministro Gilmar Mendes seja
impedido de relatar dois habeas corpus de investigados na Operação Ponto Final
e sejam anuladas as decisões dele que, na semana passada, soltaram o empresário
do setor de transportes Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
Lélis Teixeira. Os dois foram presos na Ponto Final, desdobramento da Operação
Lava Jato no Rio.
Nas petições, encaminhadas
à presidente da Corte a pedido da força-tarefa da Lava Jato carioca, Janot
argumenta que “não resta dúvida” de que as famílias de Gilmar Mendes e de
Barata Filho, têm “vínculos pessoais”. “Os vínculos são atuais, ultrapassam a
barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de
amizade”, afirma o procurador-geral.
Rodrigo Janot cita que, em
2013, Gilmar e sua mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos no casamento de
Beatriz Barata, filha do “Rei do ônibus”, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho
de Guiomar; que Jacob Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque
Lima, cunhado do ministro do STF; que o telefone da mulher de Gilmar consta na
agenda do celular do empresário e, além destes, que o escritório do advogado
Sérgio Bermudes, no qual Guiomar Mendes trabalha, representa empresas de Barata
Filho e Lélis Teixeira.
“Tudo isso compromete a
isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença
nessa imparcialidade”, argumenta Janot.
