O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
(Ueslei Marcelino/Reuters)
'Orientação sexual não contamina ninguém; preconceito, sim',
afirmou ministro, que defende que inaptidão para condutas específicas, não
grupos sociais.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou nesta quinta-feira, 19, contra a restrição imposta à doação de sangue por
homens gays. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo
Partido Socialista Brasileiro (PSB) será retomado na próxima quarta-feira.
Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem que serão
considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens
que tenham feito relações sexuais com outros homens. Ao recorrer ao STF, o PSB
alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte
do Poder Público em função da orientação sexual”.
Fonte : ESTADÃO
