O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal
da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a
recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que
apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.
Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara
Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma
viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir
a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do
evento por meio de teleconferência.
A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em
segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o
tríplex no Guarujá (SP).
Defesa
No recurso julgado hoje, o advogado Cristiano Zanin,
representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e
está baseada em suposições.
“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula]
estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há
nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo
político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da
decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.
Fonte: Veja Online
