O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou os
ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para conceder o habeas corpus ao
ex-ministro Antônio Palocci. Por outro lado, cinco ministros já votaram contra
o pedido de liberdade de Palocci, em prisão preventiva desde setembro de 2016. Falta
votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Gilmar
aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões
cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas
corpus”.
Sobre
o caso de Palocci, Gilmar afirmou que a “garantia à ordem pública” não sustenta
a necessidade da prisão preventiva, sugerindo cautelares para o ex-ministro.
Durante
seu voto, o ministro ainda chamou de inconstitucional encorajar delação
premiada por meio de prisão preventiva. “Uso da prisão preventiva para obter
delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até
encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas usar prisão
provisória para obter delação é tortura”, afirmou.
Fonte ISTOÉ
