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7 votos a 4, os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) negar o pedido de
liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde
setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às
investigações da Operação Lava Jato. Relator do caso, o ministro Edson Fachin
já votou ontem para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Celso de Mello
e Cármem Lúcia. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes se posicionaram pela soltura de Palocci. O placar
terminou em 7 x 4 contra habeas corpus ‘de ofício’.
Saiba como cada ministro justificou seu
voto durante o julgamento:
Cármem Lúcia: A presidente do STF foi a última a votar, seguiu o
relator Edson Fachin e não concedeu de ofício ordem de habeas corpus para o
ex-ministro Antonio Palocci, mantendo-o preso.
Cármem Lúcia: A presidente do STF foi a última a votar, seguiu o
relator Edson Fachin e não concedeu de ofício ordem de habeas corpus para o
ex-ministro Antonio Palocci, mantendo-o preso.
Gilmar Mendes: em seu voto, Gilmar criticou o “abuso da prisão
provisória” e apontou que “vertentes que pretendem restringir o habeas corpus,
limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”. Para
Gilmar, restringir e limitar habeas corpus é navegar contra a cultura do
“constitucionalismo”. “Considero não ser papel do STF, porque não é papel de
nenhuma Corte do mundo, julgar 10 mil habeas corpus por ano. Sem um filtro
constitucional para o acesso ao habeas corpus na Suprema Corte, a Suprema Corte
ia ficar inviabilizada de prestar jurisdição adequada em matéria de habeas
corpus”, disse Barroso, que antagoniza com Gilmar em julgamentos na Suprema
Corte.
Marco Aurélio: o ministro deu o quarto voto favorável ao pedido de
liberdade do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Outros cinco ministros já
votaram para não conceder o habeas corpus a Palocci, preso preventivamente
desde 2016. O resultado será proclamado após os votos dos ministros Celso de
Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio iniciou sua fala afirmando que “de
bem-intencionados” o Brasil está cheio, “todos queremos correção de rumos e
dias melhores nessa sofrida República”, continuou o ministro, ressalvando que
em “época de crise, é preciso ser ortodoxo à Constituição Federal”.
Ricardo Lewandowski: o ministro acompanhou a divergência aberta pelo
ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci,
ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “A prisão
preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da
manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que
se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo
portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática
criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de
contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.
Dias Tofolli: O ministro votou pela admissão do habeas corpus, afirmou
que, apesar de não ser possível “ignorar a gravidade das condutas supostamente
praticadas”, “não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”. Ele
propôs que Palocci seja liberado da prisão preventiva e submetido a medidas
cautelares estabelecidas pelo juízo de origem. “Descabe cogitar da prisão
preventiva como antecipação de uma pena porque estaria se implementando uma
execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta
Corte”, completou.
Rosa Weber: em voto breve, a ministra do STF afirmou que
acompanharia a íntegra do voto do relator, Fachin, e destacou que o colegiado
decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus, ao entender que não é possível
analisar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação
posterior.
Edson Fachin: Fachin disse que há risco para a ordem pública, caso
o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e
parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário
revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado
receio de de práticas de futuras
infrações”. entendeu o relator.
A
maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão
de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o
ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e
parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário
revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado
receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.
Fonte: ISTO É
