Após
mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do
Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antônio
Anastásia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável
à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Sem
surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de
Dilma no colegiado, Anastásia defendeu a continuidade do processo no Senado,
mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com
informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o
voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Argumentos
Ao
acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal,
Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastásia considerou que há indícios de crime
de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de
Dilma – por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.
O
processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do
atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou
conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o
déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de
empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano
Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do
Congresso Nacional.
Próximos
passos
Com
o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a
expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6).
Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso,
responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as
observações de Anastásia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.
Para
ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples
dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão.
Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário
do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será
imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente
Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Enquanto
isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de
instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o
julgamento final sobre o impedimento da presidenta.
Agência Brasil