O deputado Elmar Nascimento
(DEM-BA), relator de recursos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
renunciou nesta quarta-feira (15) à função. Ainda não foi definido o nome que
irá substituí-lo.
Nascimento justificou a sua
decisão explicando que não se sentiria confortável em ter que eventualmente dar
alguma decisão contrária ao parecer do relator no Conselho de Ética, Marcos
Rogério (DEM-RO), seu colega de partido. Na sessão de terça, o relatório de
Rogério pela cassação do mandato de Eduardo Cunha foi aprovado por 11 votos a 9
no colegiado.
Com a aprovação do parecer
final, a defesa tem prazo de até cinco dias úteis, após a publicação do
resultado da votação no conselho, para entrar com recurso contra a decisão.
Pelas regras, por se tratar do mesmo assunto, a relatoria desse recurso ficaria
também com Elmar Nascimento.
“Eu ficaria muito
desconfortável em fazer algo contra um companheiro do partido”, afirmou
Nascimento, acrescentando também que agia assim para evitar qualquer tipo de
questionamento.
Na CCJ, ele era o responsável
até então por elaborar um parecer sobre recursos que já haviam sido
apresentados pela defesa de Cunha questionando procedimentos adotados durante o
processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética.
Um novo relator deverá ser
designado pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Consulta
Na CCJ, tramita ainda uma
consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), sobre os procedimentos de votação no plenário principal dos processos
disciplinares oriundos do Conselho de Ética.
Na sessão desta terça, o
relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, leu o seu
parecer e foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise). A previsão é
seja votado na semana que vem.
Por se tratar de uma consulta,
o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo
plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente
são contrariados.
Na consulta, Maranhão
questionou, entre outros pontos, se o plenário da Câmara deve analisar um
projeto de resolução ou o parecer que for aprovado no Conselho de Ética.
No seu parecer, Lira defendeu
que seja um projeto de resolução, e não o parecer do conselho, como ocorre
atualmente. No caso do projeto de resolução, podem ser admitidas emendas para
alterar o teor do relatório final, o que não é possível com o parecer do
conselho.
As emendas ao projeto de
resolução, porém, não poderão prejudicar o alvo da ação. A justificativa do
relator é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.
Ainda em resposta a outra
pergunta de Maranhão, Lira opina que, no caso de o projeto de resolução ser
rejeitado pelo plenário, a representação original não poderá ser submetida ao
voto e deverá ser arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado.
Uma das estratégias traçadas
por aliados de Eduardo Cunha é tentar evitar que ele perca o mandato no
plenário da Câmara.
A consulta de Maranhão e a
consequente resposta da CCJ abririam caminho para a apresentação de emendas
propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou
suspensão.
Por se tratar de uma consulta,
o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo
plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente
são contra.
Fonte: G1
