Uma vitória para o Nordeste.
Assim definiu o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira a publicação da Lei
13.295 que define novas condições de parcelamento e abatimento de até 95% de
dívida adquirida por pequeno e médio produtor agrícola.
“É uma importante vitória e
uma sinalização positiva do atual governo com o Nordeste. Temos consciência da
crise financeira e dos ajustes que precisam ser feitos, mas estamos
atravessando o quinto ano de seca e os pequenos agricultores estão sufocados
sem condições de pagar suas dívidas e de manter suas propriedades”, disse.
A medida foi publicada nesta quarta-feira
(15), no Diário Oficial da União (DOU), e a previsão é que mais de um milhão de
agricultores procurem a fonte financiadora para oficializar os descontos.
No Congresso o texto foi
debatido através da Medida Provisória 707/15, relatada pelo senador Eunício
Oliveira (CE), que em ampla negociação com a equipe econômica do governo
conseguiu incluir esses avanços na proposta original. Até ontem à noite,
Eunício fazia articulação junto ao presidente da República em exercício, Michel
Temer, para que todos os pontos relacionados aos abatimentos à dívida dos
produtores rurais fossem mantidos.
O texto publicado hoje, altera
a Lei nº10.177 autorizando a concessão de rebate para liquidação, até 29 de
dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais
operações do mesmo mutuário, contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil
(BNB) até 31 de dezembro de 2011, com recursos oriundos do Fundo Constitucional
do Nordeste FNE e com recursos mistos do FNE com outras fontes, relativas a
empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com Eunício, a nova
Lei traz condições favoráveis para que esse agricultor saia definitivamente da
lista de devedores da instituição financeira. Os descontos vão de 35% até 95%
dependendo do valor contratado originalmente. Temos a garantia do Banco do
Nordeste de que eles já vão iniciar a formalização desses descontos
imediatamente.
Informações da própria
instituição indicam que as dívidas dos pequenos e médios agricultores somam R$
30,9 bilhões e que o Banco estará devidamente estruturado para atender todos os
produtores que façam a adesão para liquidação ou renegociação de suas dívidas
com base na nova Lei.
Além dos descontos, também
ficarão suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções
judiciais e os respectivos prazos processuais até 31 de dezembro de 2017.
Além da nova Lei, Eunício
defendeu também uma ampla política de convivência com a seca através de medidas
de longo prazo. “Nós trabalhamos e lutamos por uma política pública ampla para
tirar o Ceará e o Nordeste desse sofrimento permanente em relação a seca. Mas
não podemos deixar de atuar por medidas de curto prazo que possam garantir a
sobrevivência e continuidade da produção desses pequenos e médios trabalhadores
rurais”, defendeu.
Blog do ROBERTO Moreira
