quinta-feira, 14 de junho de 2018

Fachin quer ouvir PGR, Cid Gomes e Antônio Balhmann sobre suspeita de pagamentos da J&F.

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Os dois foram citados na delação de Wesley Batista. Ministro quer que ex-governador do Ceará e deputado federal se manifestem sobre envio de delação que os cita à primeira instância da Justiça.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria Geral da República, o deputado federal Antônio Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita os dois para a primeira instância da Justiça.
                                                                                                                     
A decisão é de terça-feira (12) e foi enviada à Procuradoria nesta quarta (13).

Conforme Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria recebido, em 2010, R$ 5 milhões como contribuição para reeleição e, como contrapartida, teria liberado créditos tributários de ICMS.

Em 2014, conforme a delação, Cid Gomes teria pedido R$ 20 milhões, mas, diante da negativa, o deputado Balhmann teria intercedido, afirmando que o estado honraria pagamentos no valor de R$ 110 milhões.

A pedido da Procuradoria Geral da República, Fachin mandou, no mês passado, a delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de 2010. Mas o juiz consultou novamente o ministro porque um dos fatos ocorreu em 2014 e poderia ser continuidade do primeiro e, na ocasião, Balhmann já era deputado federal.

Para Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F consistir em pagamento de débitos do governo, "infere-se possível relevância da conduta atribuída ao parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos, mormente quando os pagamentos somente teriam sido levados a efeito após a intercessão do congressista".

Por isso, ele pediu que a Procuradoria Geral da República e os dois citados nas delações se manifestem sobre se o caso deve correr no Supremo ou na primeira instância da Justiça Federal.

Fonte G1